Produção Antecipada de Provas

Produção Antecipada de Provas - espécie de processo cautelar. Trata-se de procedimento cautelar específico que é previsto pelo Código de Processo Civil na Seção VI, Capítulo II, de seu Livro III.

 

O Processo de Conhecimento encerra uma subfase, denominada de fase probatória. Todas as provas devem ser produzidas nesse momento processual, para que o feito não se torne infindável e a pretensão final dos litigantes seja satisfeita da melhor maneira possível.

 

Há, no entanto, uma exceção prevista pelo Código nos artigos 846 a 851, permitindo que diante de determinadas circunstâncias se possam produzir antecipadamente provas que normalmente, para sua produção, teriam oportunidade adequada.

 

A principal finalidade da medida cautelar em estudo é assegurar a produção da prova antes do momento processual adequado e reservado para tal, já que, se tiver que ser aguardado, o momento oportuno poderá se perder, e, desse modo, comprometer a elucidação da causa de mérito.

 

A medida de produção antecipada de provas pode ser preparatória, preventiva ou incidental ao processo principal.

 

Esta última modalidade, porém, não é considerada pela grande maioria da doutrina como processo cautelar autônomo, e sim, como simples incidente, que, no entanto, possui caráter de preservação da prova.

 

A Ação Cautelar de Produção Antecipada da Prova se destina a evitar que o perigo na demora torne a prova difícil, defeituosa ou impossível de ser produzida.

 

Para que seja deferida, necessária se faz a demonstração da viabilidade do processo principal (fumus boni iuris) e o risco decorrente do retardamento e da espera do momento oportuno para a produção da prova (periculum in mora).


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